Denúncia: Recursos do FUNDEB podem ter sido desviados em Juazeiro do Norte

3 12 2008

     A edição de hoje do jornal Folha da Manhã trouxe como matéria principal um dossiê que foi lido na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte apontando desvios de finalidade na aplicação dos recursos do FUNDEB (Fundo para o Desenvolvimento do Ensino Básico, repassado pelo Governo Federal para as prefeituras) na atual gestão municipal. A denúncia foi feita por uma professora do Ginásio Municipal, que também faz parte de um conselho que fiscaliza as aplicações dos recursos.

     A denunciante citou exemplos de gastos mal-aplicados (alguns em meses de férias escolares), e de pagamentos feitos a empresas que não lidam com a finalidade para a qual o dinheiro deveria ser aplicado. Segundo a reportagem, o líder do prefeito na Câmara, vereador (reeleito) José de Amélia Júnior (PSL) tentou impedir a leitura do dossiê, mas a leitura foi garantida pelo presidente em exercício da sessão, vereador Sávio Bezerra. Outro vereador, Pedro Borges, manifestou preocupação com o risco de vida que a professora poderia correr.

     Comentário: Espera-se que a Câmara faça o que tem de ser feito com toda denúncia que chegar às suas hostes: investigue. Mesmo que depois não venham a se confirmar os fatos, cabe ao Poder Legislativo Municipal exercer seu papel de fiscalizador do Poder Executivo, mantendo a “harmonia e a independência”, como apregoa a nossa Constituição. No entanto, se a Câmara não pratica isso ao longo dos quatro anos de mandato, será que o fará agora, no apagar das luzes?

Joaseiro.com





Melhor jornal do Brasil vai à falência e deixa de circular

3 12 2008

tribuna-logo‘Tribuna da Imprensa’, fundada em 49, pára de circular a partir de hoje no Rio

Por Wilson Tosta

     A Tribuna da Imprensa, jornal fundado por Carlos Lacerda em 1949 e um dos principais instrumentos da oposição da UDN ao segundo governo Getúlio Vargas (1951-1954), encerrado com o suicídio do presidente, anunciou ontem que não circulará a partir de hoje. Seu proprietário, Hélio Fernandes, ocupou toda a primeira página do diário com um artigo, sob o título “Esta Tribuna interrompe momentaneamente a sua circulação”, no qual ataca o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta demora para dar sentença em um processo indenizatório que o jornal move contra a União desde 1979 por perseguições na ditadura. À tarde, Fernandes reuniu os empregados para comunicar que todos deverão aguardar uma solução em casa – sem salários.

     O Estado procurou o ministro, mas a assessoria do STF informou que ele está de licença médica e não se pronunciaria.

     “Uma repercussão nacional sensacional, o telefone não pára”, disse Fernandes, de 88 anos, diretor da publicação desde 1962 e que fechou a primeira página com o artigo em segredo, surpreendendo os funcionários. Ele comprou o jornal de M.F. Nascimento Brito, que o adquirira pouco antes do próprio Lacerda. Segundo Fernandes, o diário “paga o preço de 40 anos de resistência”. Imprimia, afirmou, de 18 mil a 20 mil exemplares diários e tem 64 empregados. Praticamente não tinha publicidade.

     De acordo com a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio, Suzana Blass, desde 1995 a empresa não paga Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nem INSS. Após atrasos em outros meses (pagos sob ameaça de greve), os empregados não receberam os salários de outubro e novembro. “Cheguei um dia lá e não havia dinheiro para comprar tinta para impressão”, relatou Suzana. “Ele está com as contas bloqueadas. O vale-transporte e salários são pagos em dinheiro.” O diretor disse comprar à vista e garantiu que o que tem a receber supera o que deve.

     Fernandes aposta na indenização para voltar a circular. A versão online deve continuar. Na ditadura, o jornal fez oposição aos militares, tendo sido submetido a censura prévia e apreensão de edições.

Fonte: O Estado de São Paulo

Veja trecho do artigo de Hélio Fernandes:  

A TRIBUNA interrompe momentamente a circulaçãohelio-fernandes

POR CULPA DA JUSTIÇA MOROSA,
TENDENCIOSA, DESCUIDADA, DISPLICENTE,
VERDADEIRAMENTE INJUSTA E AUSENTE,
TÃO DITATORIAL QUANTO A DITADURA (…)

Com a mente revoltada e o coração sangrando, escrevo serenamente, mas com a certeza de que é um libelo que atinge, vai atingir e quero mesmo que atinja o sistema Judiciário. As palavras que coloquei como título desta comunicação representam a ignomínia judicial, que se considera poderosa e inatingível, mas é apenas covarde e insensível. (…)

Em 26 de março de 1981, a ditadura agonizante mas vingativa explodiu prédios, máquinas e demais dependências desta Tribuna. Podíamos acrescentar isso na própria ação ou começar nova, com mais esse prejuízo colossal. Não quisemos. É fato também facilmente comprovável, não protestamos nem reivindicamos judicialmente em relação a mais esse terrorismo. Financeiro, econômico, irreparável.(…)

Não quero ir mais longe, lembrar apenas o seguinte: a Tribuna da Imprensa não será FECHADA pela indolência da Justiça, que, sem perceber, a castiga tanto ou mais do que a ditadura, na medida em que por inaceitável MOROSIDADE está retardando a implementação da execução de sentença condenatória da ré, União Federal, e sua maior devedora.

ASSIM, suspenderemos por alguns meses a circulação deste jornal, que entra, coincidentemente, no ano 60 da sua existência. 14 com Carlos Lacerda, 46 com este repórter. Não transigimos, não conversamos, não negociamos a opinião aberta e franca pela recompensa escondida mas relevante. Poderíamos ter cedido, concedido, concordado, conquistaríamos a riqueza falsa e inconsciente, mas GLORIOSA E DURADOURA.

Vivemos num mundo dominado pela VISIBILIDADE e a RECIPROCIDADE. Como não nos entregamos nunca, como ninguém neste jornal distribui visibilidade para receber reciprocidade, estamos em situação dificílima.

Nesse quadro, já dissemos e reiteramos que essa primeira indenização será toda destinada ao pagamento de DÍVIDAS obrigatórias contraídas por causa da perseguição incessante comprovadamente sofrida.

Em matéria de tempo, uma parte do Judiciário foi mais ditatorial do que a ditadura. Esta perseguiu o jornal das mais variadas formas, por 20 anos. A Justiça quer ver se chega aos 30 anos, por conta de sua repugnante MOROSIDADE, TÃO RUINOSA e imoral quanto a ilimitada violência perpetrada pela ditadura.

Se vivo fosse, o jurista Ruy Barbosa por certo processaria os lenientes julgadores do processo indenizatório ajuizado pela Tribuna contra a União há quase 30 anos e sem pagamento algum até hoje, porque para Ruy, que é tão festejado e citado, mas não imitado, JUSTIÇA ATRASADA NÃO É JUSTIÇA, SENÃO INJUSTIÇA QUALIFICADA E MANIFESTA. Até breve. Muito breve.

PS – “A única coisa que devemos temer é o próprio medo. O medo inominável, injustificável, sem razão de ser. Medo que paralisa os esforços e transforma um avanço vitorioso numa derrota ou numa retirada desastrosa”. Franklin Delano Roosevelt, 4 de março de 1933. Um dia antes de tomar posse pela primeira vez como presidente e já pronto para lançar o New Deal.

Helio Fernandes

     Nosso Comentário: É simplesmente lamentável. A Tribuna da Imprensa era um jornal recomendado pelo Joaseiro.com, do qual sempre tirávamos matérias e artigos interessantes. Gramaticalmente, eticamentente, jornalisticamente irrepreensível, o jornal era de uma leitura extremamente prazerosa para os que gostam de um bom texto. Sabia manter a criticidade, ser combativo, sem ter radicalismos infundados. Diferentemente da maioria dos jornalões brasileiros, que servem aos interesses de quem está no poder. Os motivos da sua falência estão expostos acima.

     Quando, em 1981, a ditadura explodiu a sede da Tribuna, na Rua do Lavradio, centro do Rio, o jornal quase não sai. Mesmo assim, Hélio e companhia não deixaram por menos: compraram papel, foram até uma gráfica e passaram a madrugada rodando uma edição menor do jornal, mas que conseguiu sair. A manchete do dia, destemida, genial e criativa como só Helio sabe fazer: “A DITADURA VAI ACABAR. NÓS, NÃO”. Ao que parece, o judiciário e a falta de patrocínios conseguiram o que a ditadura não conseguiu. Esperamos que consigam se reestabelecer e voltar à ativa.

Joaseiro.com