Comissão da Câmara reitera apoio a refúgio para Battisti
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), divulgou nota nesta sexta-feira (23) reiterando o apoio do colegiado ao refúgio político concedido pelo governo brasileiro ao italiano Cesare Battisti. A primeira nota da comissão sobre o caso foi divulgada na semana passada (leia mais).
Segundo o parlamentar gaúcho, ao sustentar que o Brasil concederá refúgio a Battisti, o presidente Lula “age com a mesma sabedoria do presidente francês François Mitterrand, que garantiu o asilo e a não extradição de Battisti e de outros perseguidos políticos italianos”.
“O Estado brasileiro age em inequívoca consonância com nossa Carta Magna, que veda a extradição motivada por crimes políticos e estatui que, neste país não haverá penas de morte ou de caráter perpétuo”, argumenta Pompeo.
Acusado de cometer quatro assassinatos no final de década de 70, quando fazia parte de um uma organização de extrema esquerda na Itália, Battisti recebeu refúgio político do governo brasileiro no dia 13 de janeiro deste ano. Condenado à prisão perpétua em seu país, o escritor foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e permanece encarcerado em um presídio de Brasília.
Confira o resto da matéria e a íntegra da nota da Comissão de Direitos Humanos da Câmara clicando a seguir:
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Fonte: Congresso Em Foco
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