Terceirizar moradores de rua? Não é possível
Por Pedro do Coutto (Tribuna da Imprensa)
Reportagem de Cristiane de Cássia, publicada com grande destaque no “Globo” de 11 de fevereiro, revela que o prefeito Eduardo Paes está pretendendo incluir um dispositivo nos contratos de terceirização de trabalho temporário que obrigue as empresas a contratar dez por cento de albergados e moradores de rua. Não é possível. Não é assim que se retira (e atende) a população de rua.
É plenamente compreensível, portanto, a reação das empresas que operam nesse setor trabalhista. O problema dos que vivem ao relento é extremamente complexo. Isso porque as causas da desagregação são múltiplas. Uma delas a doença.
Que pode ser tanto mental quanto física, contagiosa ou não, havendo casos de duplicidade. Pessoas que habitam as ruas necessitam cuidados mais que especiais. Uma parcela vive de esmolas, pois sempre aparece quem as deem. Caso contrário, os mendigos teriam morrido de fome. Retirá-los das ruas significa cortar a receita de seu sustento. A Prefeitura teria, assim, que providenciar a alimentação.
Não só o alimento, como a albergagem, ao lado de cuidados sanitários e médicos. A perda da referência social constitui um processo fortemente crítico que inclusive tem desafiado os governos das grandes metrópoles de todo o mundo. Ainda não se encontrou uma solução. Tanto assim que existem mendigos e moradores de rua em Nova York, Paris, Londres, entre outras capitais.
Isso de um lado. De outro, lançar uma ponte entre a desagregação e o mercado de trabalho, num lance isolado, é concretamente impossível. Há casos até em que pessoas, num dia, aceitam trabalhar, mas no outro, desistem.
Acompanhei de perto exemplos assim quando fui diretor da então Legião Brasileira de Assistência que não existe mais. A LBA, como projetou o ex-presidente da entidade, Luis Fernando da Silva Pinto, se propunha a ser, em relação à pobreza, um modelo algo semelhante ao que o BNDE desempenhava, desde 52, quando foi criado no governo Vargas, para a economia. Só que o BNDE (não o BNDES) atuava no mercado econômico.
A LBA operava no antimercado da sociedade. Era, como definiu na época o senador Afonso Arinos, uma obrigação que o estado se investia para consigo mesmo no sentido de ir ao encontro dos que perderam o rumo e até o sentido da existência. Como se constata, algo profundamente complexo. Não exige apenas uma técnica, porém um conjunto delas.
Obriga a realização de ações simultâneas convergindo para o plano da reabilitação humana. Reabilitar pressupõe, por princípio, algo destinado a substituir a perda da própria habilitação. Como, assim, pessoas que perderam a habilitação e subvivem nas ruas do Rio poderão, de uma semana para outra, reencontrar aptidões, interesses, empenho e rumos na vida.
Há, como disse há pouco, casos em que aqueles a quem um emprego é oferecido aceitam a tarefa, mas terminam não mantendo afinidade com a própria atitude que assumiram. E que dizer do alcoolismo? Muito frequente e presente na marginalização social. No descompasso humano, na formação de redemoinhos que conduzem seres à perda da autoestima e do compromisso com a própria sobrevivência.
As empresas de terceirização têm razão em reagir à ideia. Pois além do mais a iniciativa da Prefeitura do Rio seria uma flagrante intervenção no contrato social. As empresas, no caso, em vez de selecionarem pessoas por sua qualificação, passariam a escolhê-las exatamente pela desqualificação, o extremo oposto. Os reflexos seriam negativos para toda a cidade.
Não é por esse caminho que se enfrenta o desafio social e humano.
Fonte: Tribuna da Imprensa.
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